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Declaração do Imposto de Renda: é acessível para pessoas com deficiência?

Todo ano o mês de março é marcado pela necessidade de entregar aquela que é amada pelos contadores, mas  temida pela maioria das outras pessoas: A famosa declaração do imposto de renda.

E se tem uma coisa que deixa as pessoas com deficiência muito chateadas é a falta de cuidado do governo brasileiro com a acessibilidade do programa usado para fazer a declaração do imposto de renda.

Antes de falar sobre os problemas de acessibilidade do programa para fazer a entrega da declaração do imposto de renda desenvolvido pela receita federal do Brasil, é importante falar sobre algumas diferenças básicas nos tipos de acessibilidade de software.

Acessível ou “Acessável”?

Existe uma diferença muito grande entre um programa ser totalmente acessível ou ser uma tranqueira simplesmente “acessável”.

Um programa acessível não oferece qualquer tipo de barreira para as pessoas com deficiência e é muito mais fácil de ser usado, por que normalmente a experiência de usuário (UX) é pensada para ser simples, fácil e amigável para todas as pessoas, incluindo as que possuem algum tipo de deficiência.

Já os programas que são meramente “acessáveis“, funcionam e você até consegue chegar à quase todos os elementos da tela, e é possível interagir com o sistema utilizando algum leitor de tela, navegar pelos menus, alternar entre as telas, inserir informações e etc. Mas normalmente é necessário fazer vários malabarismos para concluir cada uma das tarefas e o tempo que a pessoa com deficiência perde costuma ser muito maior do que o necessário em relação as pessoas sem deficiência.

Usar esse tipo de software é difícil e tedioso e o usuário normalmente precisa  passar muitas horas aprendendo truques para driblar as micro barreiras deixadas ao longo de todo o programa, o que causa um enorme desconforto mental no final do dia.

É claro que o programa desenvolvido para fazer a declaração do imposto de renda no Brasil só poderia figurar na categoria dos programas meramente acessáveis, mas diferentemente dos bancos, planos de saúde e serviço de entrega, as pessoas não podem simplesmente decidir que não vão usar o aplicativo da receita federal do Brasil.

Isso significaria não declarar o imposto de renda e como essa atitude é um crime, depois disso a sua vida nunca mais será como antes.🤦‍♂️

De fato, o programa para a declaração do imposto de renda oferece uma experiência de uso ruim para todas as pessoas e a receita federal do Brasil não facilita essa tarefa para ninguém, mas se a usabilidade fosse pensada para atender bem inclusive as pessoas com algum tipo de deficiência, com certeza o aplicativo seria muito melhor para todos e cumprir essa obrigação legal poderia ser bem menos difícil.

Melhorias? Ano que vem!

Fazem muitos anos que as pessoas com deficiência visual informam dificuldades para usar o aplicativo para fazer a declaração do imposto de renda e a resposta da receita federal é sempre a mesma: O programa para a declaração do imposto de renda é acessível e eles estão trabalhando para melhorar ainda mais, só que as melhorias sempre vão ficando para o ano que vem. Mesmo instalando um novo programa para fazer a declaração do imposto de renda todo ano, os problemas nunca são resolvidos.

Para resumir, a experiência de enviar a declaração do imposto de renda até muda, mas nunca melhora e dá para perceber um certo descaso em relação a autonomia das pessoas com deficiência visual, o que não está de acordo com as leis brasileiras que preveem que todo aplicativo web hospedado no Brasil é obrigado a ter acessibilidade de acordo com as melhores recomendações internacionais e isso também vale para o governo federal, para quem somos obrigados apagar impostos e declarar até o último centavo que ganhamos, mas que não dá a mínima importância para os 45,6 milhões de pessoas com deficiência do nosso país.

Sobre o autor: Leonardo Gleison

Engenheiro de software, possui 13 anos de experiência em acessibilidade digital e é criador de conteúdo sobre tecnologia assistiva, educação inclusiva, atividades de vida autônoma, inclusão e acessibilidade no canal Inclunet do Youtube.

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